1. Visão Geral e Aceitação dos Termos
A plataforma Jogos de Airsoft (doravante denominada "Plataforma" ou "nós") é um ambiente digital de intermediação e comunidade destinado a divulgar partidas esportivas, reunir operadores, conectar equipes táticas e promover a prática segura do airsoft no território brasileiro.
Ao acessar nosso site, criar um cadastro, inscrever-se em partidas ou publicar jogos e equipes, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa imediatamente a navegação e o uso dos nossos serviços.
2. Cadastro, Elegibilidade e Autenticação com Redes Sociais
2.1. Idade Mínima e Capacidade Civil: Para criar uma conta de operador, organizar eventos ou adquirir ingressos em nossa plataforma, o usuário deve possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos ou ser plenamente emancipado segundo a legislação civil brasileira. Menores de 18 anos só poderão participar de partidas recreativas caso acompanhados ou expressamente autorizados pelos pais ou responsáveis legais, observadas as regras específicas de cada arena física credenciada.
2.2. Login com Redes Sociais (Google, Apple e Facebook/Meta): Para conveniência do operador, disponibilizamos o cadastro e login simplificado através de provedores terceiros de identidade:
- Login com Google: Ao autenticar com sua Conta Google, coletamos seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil estritamente para criação e manutenção da sua conta de operador, em total conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.
- Sign in with Apple: Suportamos a autenticação da Apple, incluindo a funcionalidade "Ocultar meu e-mail" (Private Relay). O identificador único fornecido pela Apple será utilizado para vincular seu perfil com segurança.
- Login com Facebook / Meta: Ao autenticar com o Facebook, recebemos permissões básicas públicas (nome e e-mail). O usuário poderá revogar o acesso a qualquer instante através das configurações de aplicativos do Facebook e solicitar a exclusão de dados conforme descrito em nossa seção de Instruções de Exclusão de Dados.
2.3. Veracidade das Informações: O usuário é o único responsável pela exatidão e autenticidade dos dados fornecidos e pelo sigilo de suas credenciais de acesso, sendo proibida a criação de contas em nome de terceiros ou com identidade falsa.
3. Código de Conduta e Honra no Airsoft
O airsoft é sustentado pelo princípio primordial da honra e do Fair Play. Ao utilizar nossa plataforma e participar de partidas agendadas por meio dela, todos os operadores concordam em:
- Acusar prontamente o impacto de qualquer disparo recebido ("gritar morto"), levantando o braço e exibindo o pano vermelho (Dead Rag);
- Manter respeito irrestrito aos fiscais (marshalls), organizadores e aos demais jogadores adversários ou companheiros;
- Não adotar comportamento agressivo, ofensivo, discriminatório ou hostil, física ou verbalmente;
- Abster-se do uso de marcadores com velocidade de disparo (FPS) acima dos limites estipulados para a modalidade e arena.
4. Segurança de Campo e Conformidade com a Legislação Brasileira
4.1. Normas do Exército Brasileiro: O praticante de airsoft deve cumprir estritamente a Portaria nº 56 - COLOG, o Decreto nº 11.615/2023 e as normativas vigentes dos órgãos competentes no Brasil:
- Ponta Laranja/Vermelha Obrigatória: Todas as réplicas desportivas devem possuir ponta laranja fluorescente ou vermelho vivo com no mínimo 22mm de comprimento. É estritamente proibido ocultar, pintar ou remover a ponta.
- Transporte Seguro: O transporte deve ocorrer de forma desmuniciada, travada, dentro de capas opacas ou cases e no porta-malas do veículo, sempre acompanhado da Nota Fiscal de compra original emitida em nome do proprietário.
- Vedação ao Porte Ostensivo: É terminantemente proibido exibir réplicas em locais públicos, sob pena de apreensão imediata e enquadramento criminal.
4.2. Proteção Ocular Balística Inegociável: É mandatório o uso ininterrupto de óculos de proteção balística certificados (ANSI Z87.1+ ou superior) e com vedação lateral estanque em qualquer área de tiro.
5. Criação de Jogos, Eventos e Diretório de Equipes
5.1. Responsabilidade do Organizador: Os organizadores que cadastram jogos, operações ou campos em nossa plataforma são os únicos e exclusivos responsáveis pela infraestrutura física, segurança, socorro médico de emergência, cronometragem de FPS e recolhimento de taxas de inscrição.
5.2. Veracidade de Informações: O organizador garante que as fotos, horários, localizações e valores informados em suas publicações correspondem fielmente à realidade do evento.
6. Limitação de Responsabilidade
A Jogos de Airsoft atua como facilitadora tecnológica e diretório comunitário. Por não sermos proprietários de campos físicos nem operadores presenciais das partidas:
- Não nos responsabilizamos por lesões corporais, acidentes físicos ou danos materiais ocorridos antes, durante ou após partidas de airsoft organizadas por terceiros;
- Não garantimos o comparecimento de jogadores ou o cumprimento integral de cronogramas anunciados por organizadores independentes;
- Recomendamos expressamente que todo praticante realize exames médicos prévios e utilize Equipamentos de Proteção Individual (EPI) completos e certificados.
7. Suspensão, Encerramento e Exclusão de Conta
O operador poderá requerer a qualquer momento o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados cadastrais, bastando acessar as configurações do seu perfil ou encaminhar solicitação para [email protected].
Reservamo-nos o direito de suspender ou banir preventivamente contas que violem direitos de terceiros, infrinjam a legislação brasileira de airsoft, utilizem linguagem abusiva ou cometam fraudes financeiras na compra e venda de vagas de eventos.
8. Modificações dos Termos, Contato e Foro Aplicável
Poderemos atualizar periodicamente estes Termos de Uso para refletir mudanças legislativas ou melhorias na plataforma. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais por meio de aviso na página inicial ou pelo e-mail cadastrado.
Para quaisquer esclarecimentos relacionados a estes Termos, envie uma mensagem para [email protected].
Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios.